As irregularidades no edital do concurso público do município de João Lisboa e os indícios de manobras adotadas pela prefeitura para burlar o processo de licitação da empresa responsável pelo certame motivaram a suspensão das provas. A decisão da Justiça atende ao pedido do Ministério Público do Maranhão, que ajuizou ação cautelar, com pedido de liminar, para garantir o direito dos candidatos e evitar fraudes na administração pública. O dinheiro recolhido com as inscrições fica bloqueado até o julgamento final da ação e as provas marcadas para o dia 20 de abril ficam suspensas.
O edital para o concurso foi divulgado em março deste ano, para preenchimento de vários cargos, notadamente de nível superior, nas áreas de medicina, serviço social, enfermagem, odontologia, pedagogia, nutrição, fisioterapia, entre outros.
O processo seletivo ficaria a cargo da empresa Santa Bárbara, vencedora do processo licitatório na modalidade carta-convite. Ao tomar conhecimento do edital, a promotora de justiça Alline Matos Pires, titular da 1ª Promotoria de Justiça, emitiu recomendação para que a prefeitura corrigisse as irregularidades.
Pelo edital anterior, alguns cargos de nível superior poderiam ser preenchidos por pessoas que comprovassem apenas a conclusão parcial dos cursos, com percentual de 50%. Com a recomendação do Ministério Público, o problema foi sanado.
A Promotoria também apurou, por meio de procedimento administrativo, indícios de falta de aptidão técnica da empresa responsável pela execução do concurso, em relação à qualificação necessária para elaborar e corrigir provas de cargos de nível superior. A documentação apresentada pela empresa atesta que esta não possui experiência consolidada na área de concursos públicos de nível superior.
Além disso, o prazo final para a inscrição se encerrou no dia 31 de março. Porém, diversos candidatos não puderam efetuar a inscrição, via internet, por problemas na página da empresa. “Não se tratam de casos isolados, ou de possível congestionamento daqueles que buscaram as inscrições no último dia e sim problema técnico significativo ocorrido na página da empresa, inviabilizando as inscrições junto ao concurso, de expressiva quantidade de pessoas”, explica a promotora de justiça.