A regularização e o funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde do Maranhão foram os assuntos tratados em uma reunião entre o procurador-geral de justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa; os representantes do Conselho Estadual de Saúde do Maranhão (CESMA), Aila Freitas e Acataiaçu dos Santos. Os promotores de justiça Márcio Thadeu Silva Marques e Geraulides Mendonça Castro também participaram do encontro.
Na ocasião, os representantes do conselho solicitaram a parceria do Ministério Público do Maranhão em atividades para suscitar e garantir o controle social nos conselhos municipais de saúde. Ficou acertado que o CESMA irá formalizar uma proposta de ação conjunta, de acordo a necessidade de garantia do controle social no âmbito dos conselhos.
Para a consultora técnica do CESMA, Aila Freitas, entre os principais entraves para o funcionamento efetivo dos conselhos municipais estão os problemas estruturais, desconhecimento das políticas públicas de saúde pelos conselheiros, desobediência ao princípio da paridade entre sociedade civil e poder público na constituição dos órgãos. “Precisamos disseminar informações e mobilizar a sociedade para ajudar a garantir o controle social”, argumenta.
Outro ponto tratado na reunião foi a falta de autonomia de grande parte dos conselhos. “O atrelamento ao poder público dificulta a essência do controle social”, aponta Aila. O conselheiro estadual de saúde, Acataiaçu dos Santos, questionou a má aplicação dos recursos destinados à saúde, especialmente no âmbito municipal. “A população desconhece as políticas de saúde e isso dificulta a fiscalização”.
A primeira proposta do CESMA é criar o Dia Estadual de Controle Social, para realizar ações com a sociedade em todo o Maranhão na divulgação e mobilização comunitária. O Ministério Público participaria com ações em cada uma das promotorias de justiça.
