As Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Maranhão passarão a ter competência para julgar prefeitos denunciados pelo Ministério Público pela prática de crime comum. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, dia 2, durante sessão jurisdicional do Tribunal de Justiça do Maranhão. O pleito foi apresentado ao poder judiciário do estado pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e endossado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão e pela Associação dos Membros do Ministério Público do Maranhão (Ampem). Antes da medida, denúncias eram julgadas nas sessões plenárias do TJ.
“É um avanço. A medida com certeza dará mais celeridade aos processos em que gestores públicos sejam réus”, disse o procurador-geral Francisco das Chagas Barros de Sousa. A decisão do TJ acontece na véspera do lançamento da campanha contra corrupção nesta quinta-feira, dia 3, na praça Maria Aragão, em São Luís. “É preciso imprimir uma nova postura ética na nossa sociedade, combatendo qualquer desvio de conduta na administração dos recursos”, reforçou o procurador-geral.
Como conseqüência, denúncias contra prefeitos serão apreciadas em oito sessões por mês e não apenas nas duas sessões jurisdicionais do tribunal pleno como vinha acontecendo. “A distribuição das ações contra prefeitos para essas Câmaras vai desafogar as sessões plenárias do Tribunal de Justiça”, disse a presidente da Ampem, promotora de justiça, Fabíola Ferreira. Atualmente, 116 gestores municipais respondem a processos judiciais oriundos do Ministério Público.
A atuação do Ministério Público do Estado ao denunciar prefeitos e ao apoiar o requerimento da Associação dos Magistrados foi destacada pelo presidente da AMMA, Gervásio dos Santos, durante a sessão plenária desta quarta-feira em que o regimento interno do TJ foi alterado para que as Câmaras Criminais passassem a ter competência para julgar prefeitos maranhenses.