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Notícias

Governador sanciona projetos do Ministério Público

Publicado em 08/01/2008 07:06 - Última atualização em 03/02/2022 17:03

O governador do estado do Maranhão, Jackson Lago, sancionou na tarde desta segunda-feira, 7, três projetos do Ministério Público do Estado do Maranhão. Entre os projetos sancionados está o que trata da criação de cargos para promotores de justiça nas comarcas de São Domingos do Azeitão, Tasso Fragoso, Santa Rita, Magalhães de Almeida, Sucupira do Norte e São Francisco do Maranhão.Também foi sancionada a criação de cargos de promotor de justiça paras as segundas varas das comarcas de Porto Franco e Coelho Neto.

Também foi aprovado o projeto de lei que altera a estrutura de cargos de promotores de justiça para atender ao novo número de entrâncias fixado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e o projeto de lei 295/07 que trata da reestruturação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) para atender às necessidades de combate ao crime organizado e à macro criminalidade do estado.

A sanção dos projetos do Ministério Público foi comunicada ao procurador-geral de justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa, que considerou uma medida importante para a organização do Ministério Público do Maranhão.

Redação: Wal Oliveira (CCOM-MPMA)