Resgatar a cidadania de crianças e jovens que vivem em situação de risco em relação às drogas. Esse é o objetivo do “Termo de cooperação do grupo interinstitucional de articulação pela proteção de crianças e adolescentes em situação de risco – Usuário de drogas na rua”, criado pela 1° Promotoria da Infância e Adolescência e que engloba diversas outras instituições públicas, privadas, além de outras organizações da sociedade civil.
Na manhã desta quarta-feira (18), um importante passo foi dado no sentido de garantir qualidade de vida a esses jovens e suas famílias. Foram entregues quatro casas – de um total de sete – dispostas em condomínio fechado no bairro do Cohatrac. O condomínio ganhou o simbólico nome de Esperança.
Construído pela Secretaria Estadual de Cidades e Infra-Estrutura em terreno doado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, o condomínio reúne sete casas, com 35m² cada uma. A construção foi financiada pelo Governo Federal, através do Programa Social de Habitação.
As famílias beneficiadas com as novas moradias foram selecionadas entre aquelas que têm ou tiveram jovens participantes do programa, buscando livrar-se do vício das drogas. Um dos principais critérios para a definição dessas famílias foi que os jovens tivessem permanecido ou concluído o tratamento, além da participação das famílias nesse processo.
Para o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª promotoria da Infância e Juventude, a oportunidade de cidadania oferecida às crianças atendidas pelo programa estendende-se às suas famílias. “Quando a Constituição Federal diz que as crianças têm que ter proteção integral, não se refere só às crianças, mas também às famílias que são a principal proteção desses menores”, ressaltou.
Segundo o promotor, este é um exemplo de ação integrada que deve servir de modelo para outros no Maranhão e em todo o Brasil. Ao encerrar sua fala, Márcio Thadeu parabenizou a todos os envolvidos. “Estão de parabéns, acima de tudo, essas crianças, que estão aprendendo a transformar suas vidas e às de suas famílias”.
Para a promotora de justiça Sandra Lúcia Mendes Alves (atualmente na 5° Promotoria Especializada em Fundações, mas que esteve à frente da 1° Promotoria da Infância e Juventude na criação do programa) a solenidade representou a participação de todos os que uniram esforços nesse processo. Enfatizou, ainda, a confiança depositada por aquelas famílias no grupo, acreditando que os resultados prometidos seriam, realmente, concretizados.
Telma Pinheiro, Secretária Estadual das Cidades e Infra-estrutura, ressaltou que esse é o primeiro projeto habitacional de interesse social no Brasil a ser disposto em condomínio fechado. Para ela, esta entrega não é a conclusão de um trabalho, mas apenas o início. “Ao entregarmos essas casas, não termina o trabalho do governo do estado. Não abandonaremos essas famílias. A partir de agora, trabalharemos no sentido de capacitar essas pessoas e criar condições de emprego e renda”, garantiu a secretária. Telma Pinheiro comprometeu-se, ainda, a enviar uma equipe da secretaria para verificar as possibilidades de sustentabilidade dessas famílias em um prazo de 24 horas.
A inauguração do condomínio contou com as presenças dos promotores de Justiça Fabíola Fernandes Faheina Ferreira, presidente da AMPEM e Paulo Silvestre Avelar Silva, além de diversos representantes de órgãos e instituições da sociedade civil organizada. O coral da Casa de Samuel também esteve presente, interpretando algumas canções.
PROGRAMA – O “Termo de cooperação do grupo interinstitucional de articulação pela proteção de crianças e adolescentes em situação de risco – Usuário de drogas na rua” atende a 19 crianças e jovens com vivência de rua, que recebem tratamento para abandonar o vício.
Atualmente, os menores de 16 anos são atendidos na Casa Samuel e os jovens entre 16 e 18 anos, na Casa de Nehemias. Anteriormente, já participaram do programa as clínicas Ruy Palhano e Santa Marta. Segundo a pastora Sabina Correia, o objetivo do projeto é atender a 50 menores, 25 em cada instituição.
Além de resgate da cidadania, o projeto tem impacto, também, na criminalidade. É o que afirma o tenente Araújo, do Grupo Especial de Apoio às Escolas da Polícia Militar. “Indiretamente, o trabalho de prevenção incide na criminalidade, além de criar uma possibilidade de vida melhor para esses jovens”, afirmou.
Impacto ainda maior tem esse programa na vida das famílias beneficiadas. Para Itália Rodrigues Luz, mãe de um jovem atendido pelo projeto e já recuperado, a nova casa é a realização de um sonho. Ela, o marido e os seis filhos (de 19, 15, 10, 7 e 5 anos) viviam em uma casa de taipa no Coroadinho em situação crítica, com risco de desabamento.
Agora, Itália pretende conseguir matricular os filhos em escolas próximas à nova casa – o que já está sendo viabilizado pela 13ª Promotoria Especializada na Defesa da Educação – e dar início a uma nova vida.