Promovida pela 3ª Promotoria de Justiça de Bacabal em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (Subsecção de Bacabal), a 1ª Jornada Jurídica de Bacabal aconteceu na última quarta-feira, no Salão do Tribunal do Júri, do Fórum do município.
O evento teve o objetivo de divulgar, entre os profissionais do Direito e a comunidade em geral, as inovações da Lei nº 11.441/2007, que possibilita a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa, sem precisar recorrer à via judicial. O tema foi tratado na palestra “As Inovações da Lei nº 4.441/2007”, proferida pelo promotor de justiça da comarca de Pedreiras, Washington Luiz Maciel Cantanhede.
Também foram esclarecidas as formas de acesso à Justiça, assunto discorrido na palestra “A Defensoria Pública e o acesso à Justiça”, apresentada pela defensora pública Tatiana Gadelha Malta Rufino. O tema merece destaque em Bacabal, porque recentemente foram instaladas duas Defensorias Públicas permanentes no município.
Outra atividade que fez parte da programação da jornada foi a oficina de aplicação da Lei nº 4.441/2007, conhecida como a nova lei do divórcio, ministrada pelo promotor de justiça Washington Luiz Maciel Cantanhede e destinada a profissionais do Direito, serventuários da Justiça, empregados dos cartórios extrajudiciais e funcionários do Ministério Público do Maranhão. As discussões sobre a lei contribuíram para que os advogados atuantes na comarca passem a lançar mão das inovações trazidas pela lei ao ordenamento jurídico brasileiro, contribuindo para uma satisfação mais célere dos interesses de seus constituintes para a desoneração das varas judiciais.
O público alvo do evento foi a população em geral, estudantes, líderes comunitários e sindicais, profissionais do Direito (promotores de justiça, juízes, defensores públicos, advogados), policiais civis e militares, entre outros. Estiveram presentes no encontro, o promotor de justiça da comarca de Bacabal, responsável pela coordenação da jornada, Cláudio Luiz Frazão Ribeiro; o presidente da Câmara de Vereadores de Bacabal, vereador Rinaldo Albino; o diretor da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão, Marco Antônio Guerreiro; a presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), Fabíola Faheina; o juiz do trabalho da vara de Bacabal, Manoel Joaquim Neto, entre outras autoridades locais.
APROVAÇÃO – O público presente aprovou a realização do evento. De acordo com o questionário distribuído entre os presentes, 63% dos participantes consideraram a organização excelente. Já as palestras foram apontadas como excelentes por 56% do público. Na categoria aproveitamento, 97% das pessoas escolheram o índice “aproveitaram muito”, como medida do sucesso do evento.
No mesmo questionário, o público apontou temas a serem abordados nas próximas jornadas, tais como: direitos difusos e coletivos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha, direito eleitoral, direito previdenciário, direito do trabalho, direito do consumidor, saúde pública, meio ambiente, entre outros.