Em resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou a nulidade de 103 contratações feitas pela prefeitura de Anajatuba (88 Km de São Luís) para cargos de professor, atendente de serviços médicos, motorista e agente de limpeza.
Mesmo com um concurso público com validade até março deste ano, o prefeito Nilton Lima ignorou as aprovações, contratando parte dos profissionais aprovados em vez de nomeá-los, como determina a Constituição Federal. A maioria das contratações irregulares feitas pela prefeitura envolve professores.
O argumento utilizado pelo gestor foi o de que os profissionais aprovados não estavam habilitados para o exercício dos cargos. “É estranho que o prefeito questione a habilitação dos candidatos aprovados, mas tenha contratado justamente os mesmos profissionais para exercer os cargos temporariamente”, diz a promotora de justiça de Anajatuba, Nahyma Ribeiro Abas.
Ela acrescenta que, pouco tempo depois da homologação do concurso em março de 2006, a prefeitura realizou um processo seletivo para contratação de 60 professores, entre os quais constavam muitos dos candidatos já aprovados no concurso.
A liminar deferida pela juíza Rafaella Saif estipulou multa diária de R$ 1 mil por contratação ilegal em caso de descumprimento da decisão.
