O promotor de justiça Emmanuel Peres Netto Guterres, titular da comarca de Santa Helena, ofereceu denúncia por crime de tortura qualificada contra 14 policiais que compõem o Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Militar em Pinheiro. A denúncia foi formalizada após a identificação e o reconhecimento dos acusados pelas vítimas e testemunhas. O procedimento foi realizado na semana passada na sede da Promotoria de Justiça de Santa Helena, na presença de representantes da OAB e de instituições de defesa dos direitos humanos.
Somente após o reconhecimento, o MPMA pôde formalizar a denúncia. “A caracterização da tortura sofrida pelas vítimas estava clara no inquérito. Porém, até então os policiais não tinham sido identificados”, informa o promotor. A primeira tentativa de reconhecimento, realizada na sede da PM, em Pinheiro, foi frustrada. “As vítimas sentiram-se constrangidas, algo perfeitamente compreensível, considerando a gravidade e as implicações do fato”.
Para preservar a integridade das vítimas e testemunhas, o promotor obteve a fotografia dos policiais e estes foram reconhecidos como autores do crime. Os acusados são o tenente Senilson Lima da Silva, comandante da operação; o sargento Augusto César Ferreira Castro; e os soldados Pedro Fernando Ribeiro Campos, Emídio Lopes Silva Filho, Aurélio Luiz Silva, Dênis Jorge Pimenta Azevedo, Vicente Monteiro Silva Júnior, Carlos Magno Carvalho Cantanhede, Antônio Márcio Borges Rodrigues, José Roberto Rodrigues Pereira, Valmir Umbelino de Moraes Júnior, Alex José Santos Cantanhede, Zeus Ryan Torres Silva e Raimundo Rodrigues Matos. Todos são integrantes do grupamento de elite, vinculado ao 10º Batalhão da Polícia Militar em Pinheiro.
O crime de tortura ocorreu entre os dias 23 de abril e 7 de maio de 2007, nas cidades de Santa Helena e Turilândia. Os policiais procuravam Paulo Silva, e na perseguição torturaram 25 pessoas, por supostas ligações com o foragido. Silva matou dois policiais o que teria despertado o sentimento de vingança nos agressores. “A justificativa da perseguição não pode ser usada para explicar a violência empregada contra as vítimas”, reflete o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e membro da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Luis Antonio Pedrosa.
Na avaliação de Pedrosa, a tortura policial praticada no estado é constante em toda a rotina da segurança pública, gerando a necessidade de se repensar o sistema. “Nesse tipo de caso, a primeira dificuldade é vencer o medo de denunciar”. Caso sejam considerados culpados, os policiais militares podem receber penas de até 30 anos de reclusão. Também podem perder o cargo e serem impedidos de exercer funções públicas pelo dobro do tempo da condenação. “Apoiamos totalmente o Ministério Público. A denúncia ocorreu, agora temos a expectativa que a justiça seja feita e as vítimas sejam indenizadas.”
Entenda os fatos – O caso foi investigado inicialmente pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, que respondia temporariamente pela comarca de Santa Helena. Em outubro do ano passado, ele requereu vista ao Poder Judiciário do inquérito policial que apurava a ação dos policiais do GOE, para a continuidade das investigações ou oferecimento imediato de denúncia contra os agentes.
O inquérito policial civil instaurado, no mês de junho de 2007, pela delegacia de polícia de Santa Helena contra os policiais do GOE estava prestes a ser arquivado por falta de provas consistentes. No entanto, ao tomar conhecimento do inquérito policial militar que trata do caso, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho entendeu que, de acordo com os documentos do inquérito, existiam novas provas para embasar denúncia contra os PMs. Ao assumir a vaga na promotoria de justiça de Santa Helena, Emmanuel Peres Netto, realizou novas investigações que culminaram com a denúncia dos acusados à Justiça.
Coletiva com a imprensa – O caso foi divulgado no início da tarde desta terça-feira, dia 8, na sede Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, em entrevista coletiva à imprensa. A corregedora-geral do Ministério Público, Regina Lúcia de Almeida Rocha; a subcorregedora-geral do Ministério Público e coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Cidadania, Rita de Cássia Maia Baptista; e a presidente da Associação do Ministério Público, Fabíola Fernandes Faheína, estiveram presentes à entrevista coletiva para empenhar o apoio do MPMA no acompanhamento do caso.
