A 1ª Promotoria de Justiça da comarca de João Lisboa recomendou a retificação de algumas regras do edital do concurso público da Prefeitura Municipal de João Lisboa (distante 472 km de São Luís), cujas inscrições encerrariam no dia 31 de março. Foram constatadas irregularidades no texto do documento.
De acordo com o edital, alguns cargos de nível superior poderiam ser preenchidos por pessoas que apresentassem somente a conclusão parcial dos cursos, a exemplo das vagas destinadas a profissionais de pedagogia, nutrição, serviço social, fisioterapia, enfermagem, entre outros, o que se caracteriza como uma grave irregularidade. O concurso tem data marcada para ser realizado no dia 20 de abril e visa preencher, principalmente, vagas para cargos de nível superior.
O MPMA também instaurou procedimento administrativo para investigar o processo licitatório do concurso. De acordo com a promotora de justiça da comarca de João Lisboa, Alline Matos Pires, autora da recomendação, é necessário analisar a qualificação e aptidão técnica da empresa contratada para a realização do certame.
Os cargos de nível superior de João Lisboa foram criados por lei municipal, atendendo a uma solicitação do Ministério Público do Maranhão com o objetivo de contemplar uma exigência constitucional. Foram criados no município cargos para médicos, defensor público, cirurgiões-dentistas, psicólogos, veterinários, farmacêuticos, etc.