Três ações tramitam na Justiça contra o atual prefeito da cidade de Caxias, Humberto Ivar Araújo Coutinho, uma por ato de improbidade administrativa (nº 931/2007) e duas para declaração de nulidade de ato lesivo à administração pública e cumprimento de obrigação de fazer e de não fazer (nº 368/2006 e nº 294/2007). A informação é do titular da 5ª promotoria de justiça da comarca de Caxias, Carlos Cézar Lindoso.
De acordo com Lindoso, as informações não aparecem no outdoor recentemente fixado na fachada do prédio da promotoria da comarca porque não foram disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça, no site da instituição, não constando, portanto, no sistema Themis, que permite o acesso direto dos cidadãos aos processos que estão tramitando no TJ.
“A idéia da placa é mostrar unicamente as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e as multas aplicadas, para informar sobre o ressarcimento dos danos causados ao erário público”, completou o promotor de justiça.
A respeito da cobrança de setores da imprensa de informações sobre supostos problemas no serviço público de saúde do município, Carlos Cezar Lindoso explicou que a questão é de competência do Ministério Público Federal.