A política de atenção básica e suas implicações no âmbito municipal são o foco de uma oficina destinada a membros e servidores do Ministério Público do Maranhão. O treinamento foi iniciado na sede da Procuradoria Geral de Justiça nesta quarta-feira, 12, e se estende até o dia 14. O objetivo é apresentar conceitos, normas e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na atenção básica. A metodologia inclui o trabalho em grupo, estudos de caso e auto-avaliação.
A oficina é uma iniciativa da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA) em parceria com o Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde. De acordo com a promotora de justiça do MP de Santa Catarina e presidente da AMPASA, Sonia Piardi, o principal entrave ao desenvolvimento da saúde no país está na negligência dispensada à atenção básica.
Ela explica que a atenção básica detém um percentual estimado entre 80 e 85% de possibilidade para resolução dos problemas de saúde da população. Por conta disso, a ausência de atendimento deste segmento gera um impacto nas unidades de média e alta complexidade. “Administrativamente, existe uma divisão de responsabilidades e a atenção básica é atribuição do município”, explica.
A atenção básica é um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, incluindo a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de danos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. As ações são exercidas por intermédio de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária.
Para a presidente da AMPASA, os promotores de justiça devem ter um papel destacado na fiscalização das regras de aplicação da atenção básica em suas comarcas, garantindo um atendimento adequado à comunidade. “Há postos sem infra-estrutura e profissionais de saúde que não cumprem o horário de atendimento à população”.