Com a elaboração de uma agenda de compromissos e recomendações da ABMP, será encerrado nesta sexta-feira o Seminário sobre atos infracionais e o atendimento de adolescentes em conflitos com a lei promovido pela Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude (ABMP), em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Este é o quarto seminário do projeto Justiça Juvenil no Marco da Doutrina da Proteção Integral. No Maranhão, o evento tem o apoio do Ministério Público do Maranhão, por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp/IJ).
A palestra “O adolescente, sua família e sua comunidade: aportes históricos, políticos, sociológicos e psicológicos” iniciou os trabalhos do dia, e foi ministrada pela doutora em psicologia Maria Helena Zamora, da PUC-RJ. Em sua apresentação, a psicóloga contextualizou a desigualdade social brasileira, reflexo da concentração de renda. Na avaliação dela, os adolescentes são freqüentemente considerados os responsáveis pelo aumento da violência, em especial no caso dos adolescentes pobres.
“Colocar o problema da violência apenas ao infrator é uma atitude reducionista. A violência é uma reflexão de algo maior, de uma estrutura social violenta”. Para Zamora, adotar essa concepção significa aceitar um Estado “penal, prisional, repressivo, autoritário”, refletindo na tendência de criminalizar a pobreza. “Cada vez mais o pobre é um suspeito”. Ela afirmou, ainda, que a privação de liberdade de adolescentes aumentou 300% nos últimos dez anos e isso é feito sem pensar que o infrator também é vítima da violência estrutural.
A segunda palestra foi apresentada pelo promotor de justiça da infância e juventude de Mossoró, no Rio Grande do Norte, Olegário Gurgel. A apresentação teve como tema “O papel do direito e da normativa internacional e nacional na garantia dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei”. Na avaliação do membro do Ministério Público, é preciso expressar a proporcionalidade na culpa jurídica dos adolescentes que cometem atos infracionais. Ele também destacou a necessidade de respeitar a autonomia do adolescente na condução da sua vida, permitindo a que seja realmente sujeito de direito e não objeto.
“A violência e o conflito com a lei no contexto contemporâneo: a multidimensionalidade e a resposta sistêmica presente no SINASE” foi a terceira palestra apresentada no evento pelo coordenador nacional do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo), Manoel Carlos Formigli. Ele explicou que o sistema é uma política pública social de implementação do atendimento das medidas socioeducativas previstas no ECA.
GRUPOS: O período da tarde foi marcado pela formação de cinco grupos de discussão a respeito de temas ligados ao procedimento em relação aos adolescentes em conflito com a lei, em especial. A discussão foi antecedida pela apresentação de fragmentos do documentário “Ônibus 147”, de José Padilha.
Os cinco grupos formados realizaram suas discussões a respeito do “fluxo ideal”, proposto pela ABMP e que tem como objetivo criar as condições ideais que deverão ser buscadas pelos estados em relação ao tema. Para isso, eles enfocaram diferentes temas como advertência e obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semi-liberdade e internação.