O Conselho Superior do Ministério Público, em sessão extraordinária na última terça-feira, 30 de junho, aprovou o regulamento do concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Maranhão. De acordo com a resolução 05/2009 do CSMP que será publicada no Diário da Justiça do Maranhão nesta sexta-feira, 03, as inscrições terão início após a primeira publicação do edital, que ocorrerá no dia 7 de julho. As inscrições serão iniciadas no mesmo dia e ficarão abertas por 30 dias, finalizando no dia 6 de agosto. No mesmo dia da publicação do edital, será publicado o calendário do concurso.
O edital será publicado no Diário da Justiça do Maranhão por três vezes consecutivas, uma vez em jornal diário de grande circulação, e estará disponível no site da instituição (www.mp.ma.gov.br) e nos quadros de avisos da Procuradoria Geral de Justiça e promotorias de Justiça da capital.
Poderão participar do concurso bacharéis em Direito que comprovem atividade jurídica de, no mínimo, três anos. Os aprovados ingressarão no Ministério Público no cargo de Promotor de Justiça Substituto. O concurso abrirá dezoito vagas e terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.
As inscrições deverão ser feitas através do site da instituição, mediante o preenchimento de ficha de inscrição preliminar e o pagamento de taxa por boleto bancário. O valor da inscrição será de R$ 120,00. Candidatos carentes serão dispensados do pagamento de taxa mediante a apresentação de uma declaração de pobreza.
O concurso será composto de três etapas, todas de caráter eliminatório. A primeira será uma prova preambular de múltipla escolha com cem questões; a segunda fase, composta por duas provas discursivas; e a terceira fase, avaliação oral e sustentação em tribuna.
As matérias serão divididas em quatro blocos e englobam: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente, Organização do Ministério Público, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito do Idoso, Direito Penal, Direito processual Penal, Direito Ambiental, Direito das Pessoas Portadoras de Deficiência, Direito Eleitoral, Direito Tributário, Direito Sanitário e Organização Judiciária do Estado do Maranhão.
O concurso público ficará a cargo da Comissão de Concurso formada pela procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro (presidente), pelos procuradores de Justiça Nilde Cardoso Macedo Sandes, José Henrique Marques Moreira e Krishnamurti Lopes Mendes França e pelo advogado João Batista Ericeira, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os suplentes são procuradores de Justiça José Argolo Ferrão Coelho, Flávia Teresa de Viveiros Vieira e Thêmis Maria Pacheco de Carvalho, além do advogado Gérson da Silva Nascimento.
A elaboração, reprodução, aplicação e avaliação das provas será feita por membros do Ministério Público do Paraná.
