Com a palestra “O Ministério Público e os 20 anos da Constituição Federal: os caminhos do Planejamento Estratégico”, do membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, o Ministério Público do Maranhão lança seu Planejamento Estratégico, nesta sexta, 29, às 9h, no auditório Antonio Carlos Lobato, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Oswaldo Cruz – Centro). O documento estabelece a agenda e as metas da instituição para os anos de 2008 a 2011.
Foram convidados para a solenidade os membros e servidores do MPMA, estudantes universitários e representantes das instituições que participaram da elaboração do documento. O evento é também aberto à comunidade e contará como atividade curricular para alunos de Direito.
“Esse documento é resultado das demandas da própria sociedade. De forma inédita, realizamos audiências públicas para ouvir a comunidade e os seus anseios, que estão contemplados no nosso planejamento”, destacou o procurador-geral de justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa.
Este é o quarto Planejamento Estratégico apresentado pelo MPMA e o primeiro que vai englobar um período de quatro anos: 2008 a 2011. É a primeira vez também que o documento é elaborado de forma participativa. A agenda e as metas foram discutidas com os fóruns de Direito e de Políticas Públicas em todo o Estado. O objetivo foi conhecer as demandas de cada área.
No decorrer da elaboração, os servidores foram consultados através de questionários. Para concluir os trabalhos, foram realizados seminários e oficinas, que resultaram na elaboração final do documento.
Desde 1996, com a Lei Complementar 101, que introduziu o artigo 194-A, na Lei Orgânica do Estado, o Planejamento Estratégico é obrigação legal do Ministério Público.
PRIORIDADES – O MPMA elegeu quatro áreas como prioridades: Direitos Humanos, Probidade Administrativa, Meio Ambiente e Cultura e, ainda, Fortalecimento Institucional. No documento, foram destacadas as referências estratégicas da instituição: Missão Institucional, Visão de Futuro e Diretrizes.
O Planejamento Estratégico prevê ações voltadas para incentivar a criação da defensoria pública com atuação em todas as comarcas; a universalização do registro de nascimento e óbito; a acessibilidade; serviços de saúde voltados para a população negra; fiscalização do sistema de crédito consignado para aposentados e pensionista e reparação de direitos e a implantação de implantar programa de defesa dos direitos do idoso.
Além disso, o MPMA também vai atuar para a implantação e a implementação de políticas para crianças e adolescentes; assegurar o “Direito de Aprender Direito”; combater a violência contra crianças e adolescentes; propor e apoiar a criação de conselhos de segurança pública; divulgar a lei Maria da Penha; combater a violência contra mulheres e instalar o CAOP criminal.
MONITORAMENTO – A partir de 2009, o MPMA promoverá uma audiência anual com a sociedade civil organizada para discutir e avaliar a eficiência da execução do Planejamento Estratégico. Até 30 de janeiro de cada ano um relatório sobre o estado de execução do planejamento estratégico no exercício anterior será publicado no site do Ministério Público do Maranhão (www.mp.ma.gov.br), contando com o registro de audiência pública anual; relatório anual dos Centros de Apoio Operacional; e extrato das informações prestadas ao Conselho Nacional do Ministério Público.
PALESTRANTE – Nicolao Dino de Castro e Costa Neto é procurador regional da República, professor universitário e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, do Conselho Nacional do Ministério Público.