O Tribunal de Justi?a, durante sess?o jurisdicional do Pleno desta quarta-feira, acatou representa??o do Minist?rio P?blico pedindo a interven??o na mesa diretora da C?mara Municipal de Campestre do Maranh?o. O pedido, oferecido em 2003, refere-se ? falta de presta??o de contas pela casa legislativa no ano de 2002.
Com a aprova??o da interven??o por maioria de votos, o judici?rio ir? comunicar sua decis?o ao governador do estado, que dever? indicar um interventor para a C?mara do munic?pio. Este interventor ter? como fun??o exclusiva promover a presta??o de contas da C?mara, n?o assumindo qualquer outra fun??o no legislativo municipal.
BACABAL ? O Tribunal de Justi?a decidiu, tamb?m, pelo aditamento de tr?s outros acusados ? a??o penal 27.442/2003, que trata de uma den?ncia de desaliena??o de ve?culos em Bacabal com o uso de pedras semi-preciosas falsas.
Foram adicionados ? a??o os acusados Jos? Batista da Costa, Hudson Nelles Nascimento e C?ucero Gast?o do Nascimento. O caso de desaliena??o ilegal envolve, ainda, o ju?z de direito S?rgio Ant?nio Barros Batista, que respondia pela 4? Vara de Bacabal.