A pedido da Promotoria de Justiça da comarca de Santa Helena, o Poder Judiciário concedeu no dia 7, liminar contra a prefeitura de Turilândia, para a reforma imediata da sede do Conselho Tutelar do município no prazo de 30 dias. O espaço encontra-se em completo estado de abandono material, com as instalações danificadas e sem equipamentos para a realização do trabalho a que se destina. A cidade de Turilândia é termo da comarca de Santa Helena.
Agora, a prefeitura terá que providenciar a reforma completa do prédio, concentrando-se na segurança das instalações e na limpeza do local; identificar o órgão; instalar uma linha telefônica; disponibilizar um computador com impressora; disponibilizar um servidor público para trabalhar no conselho; disponibilizar uma motocicleta para auxiliar os serviços do órgão; manter o fornecimento de energia elétrica, telefonia, combustível para a moto, mobília e material de expediente; disponibilizar um servidor para efetuar a limpeza do espaço.
Caso a administração não cumpra com o prazo determinado pela Justiça, o prefeito Domingos Sávio Fonseca Silva terá que pagar aos cofres públicos uma multa diária no valor de R$ 500.
Histórico – No dia 20 de fevereiro, a Promotoria de Justiça de Santa Helena propôs ação civil pública mandamental, com pedido de liminar, contra a administração pública de Turilândia, em virtude de uma representação formulada por todos os conselheiros tutelares do município, apresentada ao Ministério Público do Maranhão.
De acordo com os documentos e fotografias, anexados à representação, o promotor de justiça, titular da comarca de Santa Helena, Emmanuel José Peres Netto Guterres – autor da ação – constatou o estado precário da sede do conselho.
Ele descobriu, ainda, que há três anos o órgão vinha solicitando providências ao poder municipal para dotar o conselho com o mínimo de servidores, material e equipamentos necessários para o cumprimento das atividades institucionais. Isso, sem obter êxito.
Outro agravante é que em 2007, a Câmara Municipal de Turilândia aprovou uma proposta orçamentária destinada ao Conselho Tutelar, no valor de R$ 63 mil, dinheiro não recebido pelo órgão.
“Nós queremos garantir o funcionamento pleno do Conselho tutelar, como reza a lei”, disse o promotor de justiça Emmanuel José Peres Netto Guterres.