O procurador-geral de justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa, entregou nesta terça-feira, ao presidente em exercício da Assembléia Legislativa, deputado e Pavão Filho, projeto de lei que cria auxílio-alimentação para todos os servidores do Ministério Público Estadual, inclusive aos colocados à disposição do órgão. De acordo com o parlamentar, a proposição do MPMA deverá ser apreciada na próxima semana. O procurador-geral disse que tão logo seja aprovado pela AL e sancionado pelo governador do estado, Jackson Lago, o auxílio-alimentação será implantado.
De acordo com o projeto, o servidor receberá o valor de R$ 15 por dia trabalhado como auxílio-alimentação. O valor, que não será incorporado aos vencimentos nem constitui salário-contribuição para a previdência social, será implantado no próprio contracheque do servidor. No entanto, o benefício não será pago quando das férias, afastamentos, licenças, nem em caso de pagamento de diárias aos servidores. O procurador-geral explicou que as despesas decorrentes desse benefício correrão à conta da dotação orçamentária do Ministério Público, não acarretando, portanto, nenhum impacto nos gastos com pessoal por tratar-se de verba indenizatória, classificada como outras despesas correntes.
“Esse projeto de lei se insere na política de valorização no nosso quadro de colaboradores”, justificou o procurador-geral, acrescentando que outros benefícios voltados aos servidores da Instituição estão sendo estudados pela administração superior.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão, César Veiga Arruda, e o presidente da Associação dos Servidores da Procuradoria Geral de Justiça, Ricardo Mendes, apoiaram a iniciativa do procurador-geral de justiça. “O projeto de lei é bem recebido por nós porque atende aos anseios de nossa categoria e demonstra a política de incentivo e valorização que a administração superior tem dispensado aos servidores”, disse.
O presidente em exercício da Assembléia Legislativa, deputado Pavão Filho, disse que o projeto recebia total apoio da Casa. “Os servidores podem ter certeza de que darei total celeridade ao pleito apresentado”, garantiu. O deputado fez questão de destacar o respeito que a Assembléia Legislativa dispensa ao Ministério Público por ser uma instituição fundamental à sociedade.