O incentivo financeiro ? gradua??o e p?s-gradua??o de servidores, amplia??o e aperfei?oamento do est?gio remunerado e a regulamenta??o dos setores da Procuradoria Geral de Justi?a foram regulamentados em tr?s Atos Regulamentares assinados pelo Procurador-Geral de Justi?a Francisco Barros, na manh? desta sexta-feira, 9.
Pelo Ato Regulamentar n? 18/2008 ? GPGJ, foi disciplinada a concess?o de incentivo financeiro ao ingresso e perman?ncia do servidor efetivo do quadro t?cnico-administrativo do Minist?rio P?blico em curso de gradua??o e p?s-gradua??o. Na justificativa, o ato estabelece que o investimento cont?nuo na capacita??o, qualifica??o e aperfei?oamento profissional dos servidores ? uma das pol?ticas institucionais de maior import?ncia.
?Poderemos, assim, enfrentar parte da demanda interna por bachar?is em Direito e melhor atender aos servi?os nas Promotorias e Procuradorias de Justi?a, enquanto prosseguimos com o processo de amplia??o do quadro de analistas ministeriais?, afirmou o procurador-geral.
J? o Ato Regulamentar n? 020/2008 disp?e sobre o regimento Interno da Procuradoria Geral de Justi?a, atualizando as disposi??es da Resolu??o n? 02/99. No novo Regimento Interno s?o especificadas as atribui??es dos setores da Procuradoria Geral de Justi?a e seus efeitos ser?o contados trinta dias ap?s sua publica??o.
Finalmente, o Ato Regulamentar n? 019/2008 ? GPGJ regulamenta os crit?rios de recrutamento, sele??o e acompanhamento de estudantes de n?vel m?dio e superior no Programa de Est?gio, no ?mbito do Minist?rio P?blico.
TRANSPORTE ? Pelo Of?cio circular n? 077/2008 ? GPGG-MA, o Procurador-Geral de Justi?a orientou os Diretores de Promotorias e Promotores de Promotoria ?nica a utilizarem da verba de adiantamento disponibilizado nos termos do Ato Regulamentar n? 02/2008-GPGJ, para atenderem as despesas com transporte do t?cnico ministerial, quando imprescind?vel e n?o houver transporte oficial da Institui??o.