A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, recebeu na manhã desta quarta-feira (25), um grupo de representantes de instituições ligadas aos direitos humanos. O tema principal do encontro foi o combate à tortura no Estado. Nesta quinta-feira, 26 de junho, será comemorado o Dia Internacional de Combate à Tortura.
Entre os presentes, estavam o secretário estadual de direitos humanos, Eurico Fernandes, a secretária-adjunta, Joisiane Gamba, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Luís Antônio Câmara Pedrosa. Também compareceram Cecília Amin, membro do Conselho Estadual Direitos Humanos e representante da Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz de São Luís, Vicente Mesquita, coordenador de combate à tortura da Secretaria de Direitos Humanos e o Padre Luca, coordenador da Pastoral Carcerária, além da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Nilde Cardoso Macedo Sandes, e o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Lusival Gaspar.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos abordou a necessidade do efetivo cumprimento do Pacto de São Jose da Costa Rica, ratificado pelo Brasil em 1992, em especial do art. 7°, parágrafo 5°, que afirma que “toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade que exerça funções judiciais, tendo o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo”.
Luís Antônio Pedrosa destacou que a apresentação do preso à autoridade judicial em um prazo máximo de 24 horas, conforme previsto, possibilita a verificação da prática de tortura durante a prisão ou posterior a esta apresentação. Segundo ele, o Ministério Público realizou uma experiência exitosa naquele sentido, na Comarca de Paulo Ramos, tendo à frente a promotora de Justiça Uiuara de Melo Medeiros. A experiência serviu de modelo para outros municípios.
“O Ministério Público é a instituição que deve puxar o processo de sensibilização do judiciário para que se efetive o cumprimento do Pacto de São Jose da Costa Rica”, afirmou Pedrosa.
TORTURA – Os representantes das instituições afirmaram que as denúncias de tortura são comuns no Maranhão. Segundo eles, os torturadores têm se especializado em formas que não deixem marcas aparentes dos crimes, mas que ocasionam graves lesões internas em órgãos como tímpanos, pulmões e fígado.
Para Luís Antônio Pedrosa, é importante que as instituições de combate à prática de tortura tenham conhecimento sobre estas técnicas para que possam apurá-las. Joisiane Gamba, secretária-adjunta de Direitos Humanos, enfatizou, ainda, a importância da caracterização da tortura como ato de improbidade administrativa, sujeita às penalidades previstas.
Outro ponto abordado na reunião foi a forma como a mídia, em especial algumas rádios AM, tem abordado as situações de tortura. Segundo Pedrosa, há profissionais de comunicação que chegam a incentivar esse tipo de prática em seus programas e enobrecer os crimes de tortura cometidos pela polícia. O grupo comprometeu-se a encaminhar oficialmente as informações ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Por ocasião da reunião, foi entregue à procuradora-geral de Justiça o Plano Estadual de Combate à Tortura, para que seja analisado pela instituição. A idéia é que o termo de adesão seja assinado no próximo dia 13 de agosto.