Um convênio de cooperação técnica assinado nesta terça-feira, dia 12, por representantes do Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Justiça do Maranhão, Secretaria de Estado da Segurança Cidadã, Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) vai incentivar a reintegração social de presos e egressos do sistema penitenciário maranhense.
Outras importantes metas do convênio são o combate à superlotação carcerária e o estabelecimento de penas alternativas para os detentos.
A finalidade, de acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Freire Cutrim, é integrar as diversas entidades ligadas à questão carcerária para fortalecer as ações já desenvolvidas na Capital através do projeto “Liberdade e Dignidade”.
Implantado no ano passado pelo juiz Jamil Aguiar, da Vara de Execuções Criminais (VEC), o projeto possibilitou a ressocialização de quase 100 ex-presidiários.
Segundo Jamil Aguiar, os presos com bom comportamento têm direito a saída temporária, participam de cursos e palestras, e podem trabalhar. “Se não houver reincidência, o tempo fora da prisão pode ser prorrogado várias vezes”, explicou o juiz.
PARTICIPAÇÃO
De acordo com os termos do convênio de cooperação, o Ministério Público do Maranhão se comprometeu a acompanhar e promover o encaminhamento de egressos do sistema prisional que estejam em regimes semi-aberto e aberto para serem incluídos no programa “Liberdade e Dignidade”.
“Poderemos, ainda, requerer conversão de penas e revogação do livramento condicional, no caso de descumprimento das condições”, acrescenta o procurador-geral de Justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa.
O Tribunal de Justiça será o órgão gerenciador, responsável pela divulgação, acompanhamento, fiscalização e ampliação das parcerias necessárias à execução do programa “Liberdade e Dignidade”.
Entre as diversas atribuições da Defensoria Pública no convênio, destaca a defensora-geral, Ana Flávia Sampaio, está a participação no levantamento, junto à VEC e demais parceiros, dos presos provisórios passíveis de penas restritivas e maior celeridade na conclusão dos processos relativos a esses casos.
“Estamos nos comprometendo a apoiar a VEC nas ações necessárias ao acompanhamento dos presos em regimes semi-aberto e aberto, além de buscar formas de envolver as empresas que prestam serviço ao Estado na oferta de vagas de trabalho ao público-alvo”, disse a secretária de Estado de Segurança Cidadã, Eurídice Vidigal.
O convênio também envolve a OAB, como entidade de apoio à Defensoria Pública nas atividades de capacitação técnica sobre a aplicação das penas restritivas de direito.
