Difundir a educação no trânsito, promovendo a prevenção de acidentes. Com essa finalidade o Ministério Público do Maranhão promoveu a 4ª Semana Municipal de Trânsito, realizada de 26 a 29 de maio no município de Chapadinha. O evento contou com a realização de palestras e debates sobre a legislação no trânsito e enfocou as medidas de segurança a serem adotadas pelos motoristas e pedestres. Ao final, os estudantes das escolas públicas participaram de uma gincana cultural.
Na avaliação da promotora de justiça Doracy Moreira Reis Santos, a participação da comunidade e, em especial, dos estudantes atesta o sucesso da semana. “Todas as escolas da rede municipal foram envolvidas”. Ela explica que a intervenção do MPMA para disciplinar o trânsito na cidade foi iniciada em 2003, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal. Desde então o trânsito foi municipalizado, conforme determina do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Durante a semana, foi lançada a campanha educativa “Trânsito: em defesa da vida”, mobilizando diversos segmentos da comunidade, com a participação da Guarda Municipal e Polícia Militar. Além disso, foram realizadas blitzen educativas, para combater a poluição sonora produzida pelos veículos, um problema comum na cidade.
Outro público prioritário do evento é formado pelos motociclistas. “Neste caso, o alerta foi feito para o uso obrigatório do capacete”, destacou a promotora de justiça. Ela lembrou que antes da intervenção do Ministério Público não existia qualquer sinalização na cidade e o número de condutores sem habilitação era grande. Após a criação da Guarda Municipal de Trânsito a fiscalização foi iniciada, coibindo esta prática. “Foram instaladas placas, sinalização horizontal e até um semáforo”, enumera.
Municipalização – O CTB inovou ao introduzir o conceito de municipalização do trânsito, integrando o município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Cabe ao município a responsabilidade sobre o trânsito da cidade, através da criação de órgãos executivos municipais de trânsito.
Assim, a prefeitura é responsável pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. O município também assume as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade.