Com a finalidade de capacitar e integrar os conselheiros municipais de 14 cidades próximas da comarca de Balsas, o seminário ?Conselhos Fortes, Orçamento Controlado, Infância Protegida? acontece até esta sexta, 14, no auditório da Universidade de Balsas (Unibalsas).
A proposta do Ministério Público do Maranhão é criar um plano local de monitoramento das políticas públicas e uma agenda para fortalecer a participação popular e o controle social. A idéia é fortalecer os conselhos setoriais de políticas públicas e os conselhos tutelares, contribuindo com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Participam do evento conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Alimentação Escolar, Bolsa Família, Educação, Saúde, Assistência Social, além de conselheiros municipais e tutelares.
Na programação, acontecem palestras e oficinas ministradas por representantes da promotoria de Balsas e da Procuradoria Geral de Justiça, do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caop/IJ), Unicef, Rede Interinstitucional pela Educação Básica (RIEB), entre outras instituições e entidades.
?Este evento é importante porque tem o objetivo de capacitar os atores sociais para trabalharem de forma organizada em prol da sociedade?, disse o promotor de justiça, titular da comarca de Balsas, Tarcísio José de Sousa Bonfim.
Conselhos ? De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos de Direitos são órgãos criados por lei para formular e deliberar sobre as políticas públicas relativas às crianças e adolescentes ? em suas interfaces com as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social e educação, por exemplo. Também devem organizar as redes de atenção à população infanto-juvenil, promovendo a articulação das ações, das entidades e dos programas da sociedade civil e dos governos. Devem existir nos âmbitos municipal, estadual e nacional.
Os Conselhos Tutelares devem ser criados por lei (municipal) e cada cidade deve ter, no mínimo, um instalado. São encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, estando vinculados aos anseios e demandas da sociedade em relação a esses segmentos de idade. São formados por cinco membros, escolhidos pela própria comunidade para mandato de três anos, por meio de eleição. Qualquer cidadão maior de 21 anos e residente no município pode candidatar-se.