A 1° Promotoria de Justiça de Viana realizou nesta quarta e quinta feira (18 e 19 de junho) vistorias em 11 escolas do município. A visita às escolas buscou constatar irregularidades como o atraso no período letivo e problemas na estrutura física dos prédios e no fornecimento de merenda escolar, denunciadas no Inquérito Civil 001/08.
Para averiguação das denúncias, foram escolhidas 11 escolas municipais (duas na sede do município e nove na zona rural). Segundo a promotora de Justiça Ana Carolina Cordeiro de Mendonça Leite, esta amostragem foi a forma encontrada para verificar as denúncias, já que o município tem mais de 90 escolas municipais.
De acordo com a observação da técnica-ministerial da promotoria, foi constatado que as aulas já tiveram início no município, sendo a denúncia infundada. Entretanto, em algumas escolas foram constatados problemas relativos à estrutura física dos prédios e à distribuição da merenda escolar.
A promotora de justiça assegurou que a investigação terá prosseguimento e que poderá resultar em um Termo de Ajustamento de Conduta, a ser assinado pela prefeitura municipal, ou em uma Ação Civil Pública.
AÇÕES: Também na última quarta-feira (dia 18), foram ajuizadas duas Ações Civis Públicas (ACPs) com pedido de Liminar pela promotoria contra os prefeitos de Viana e Cajari. A primeira ação, contra o prefeito de Viana, Rivalmar Luís Gonçalves Moraes, solicita o encaminhamento de cópia integral de todo o processo de prestações de contas referentes aos exercícios financeiros de 2006 e 2007 à Câmara Municipal.
A segunda ação foi ajuizada contra o prefeito de Cajari, Domingos do Nascimento Almeida, e também solicita o envio de cópia do processo de prestação de contas do município referente ao exercício financeiro de 2007. Em ambos os casos, o descumprimento da ordem judicial pode levar à fixação de multa diária ou de busca e apreensão, de acordo com o artigo 461 do Código de Processo Civil.
Na última semana, a promotora Ana Carolina Leite havia ajuizado outras sete ações referentes à execução de acórdãos do Tribunal de Contas do Estado. Destas, quatro foram Ações Civis Públicas de Execução Forçada com Imposição de Multa e três Ações Civis Públicas de Execução Forçada com Ressarcimento ao Erário.
Uma dessas ações civis foi movida contra o prefeito de Cajari, Domingos Nascimento Almeida, visando a imposição de multa. O ex-prefeito do município, Raimundo Bento de Sousa Filho, foi demandado em quatro dessas Ações Civis Públicas, duas de Imposição de Multa e duas de Ressarcimento ao Erário.
Também foi denunciado o ex-presidente da Câmara Municipal de Viana, Missael Nunes Lopes. Contra ele foi ajuizada uma ACP de ressarcimento ao erário e uma de imposição de multa.