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Notícias

Ofício Circular referente aos Termos de Ajustamento de Conduta.

Publicado em 07/01/2014 12:02 - Última atualização em 03/02/2022 15:55

A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que será enviado a todos os membros do Ministério Público do Estado, Ofício Circular requerendo envio dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) realizados nas Promotorias de Justiça, atendendo à recomendação da Procuradora-Geral, Drª Regina Lúcia de Almeida Rocha.

Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)

 

 

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