Promovida pelo Ministério Público do Maranhão em Olho d’Água das Cunhãs, nesta terça-feira, dia 19, uma audiência pública debateu a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos de idade.
Realizado no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, o evento contou com a participação de autoridades locais, jovens, estudantes, pais e mães, professores, proprietários de estabelecimentos comerciais em que há venda de bebida alcóolica e diversos segmentos da sociedade civil.
Pelo Ministério Público, além da titular da Promotoria de Olho d’Água das Cunhãs, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, também participaram o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), Tarcísio Bonfim, e o titular da 1ª Promotoria de Vitorino Freire, Fábio Portela.
Ainda estiveram presentes, o juiz da comarca, Galtieri Mendes de Arruda, e representantes da prefeitura, do Conselho Tutelar e do Destacamento da Polícia Militar no município.
Ao se manifestar, a promotora Gabriele Gadelha relacionou o aumento da violência com o consumo de bebidas alcoólicas. Citou que desde o ano passado, quando começou a atuar na comarca, já contabilizou 150 audiências judiciais, todas tendo como origem o álcool. “O álcool é um ponto de entrada para violência; para essa criminalidade que nos assusta hoje; e também uma porta de entrada para outras drogas, além de destruir famílias. É uma droga lícita, mas deve ser ingerido nos limites da lei”, ponderou.
A representante do Ministério Público destacou que a legislação não permite que o menor venha a ingerir bebida alcoólica, citando o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por isso, dirigiu-se aos proprietários de bares, mercearias, supermercados e clubes para recomendar que os mesmos não vendam bebidas alcóolicas a menores de 18 anos, nem entreguem ou permitam o consumo de bebida alcóolica no interior de seus respectivos estabelecimentos comerciais, e os orientou para que peçam a carteira de identidade de jovens, a fim de saber se são menores de idade ou não.
O juiz da comarca reiterou a manifestação da promotora, chamando os pais a refletir sobre os cuidados que devem ter com as orientações aos filhos para que evitem o consumo de bebidas alcoólicas. Aos proprietários de bares, agradeceu a parceria e pediu para não vendam álcool aos jovens e denunciem, pelo disque 100, concorrentes que o façam. “Esse primeiro momento é de diálogo, de conscientização do que é permitido e do que é proibido, posteriormente virá o momento da repressão”, avisou o magistrado.
Entre as providências adotadas durante a audiência, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida destacou a entrega de notificações recomendatórias aos proprietários de estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica e de recomendações ao Poder Legislativo (para edição de lei municipal específica) e ao Poder Executivo (para intensificar a fiscalização).
A promotora de justiça frisou também o comprometimento dos servidores da Promotoria de Olho d’Água das Cunhãs, que ficaram responsáveis por auxiliar a população, sobretudo na chegada, pela lavratura do livro específico e pelos registros da audiência.
Redação: CCOM-MPMA
