A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que a Excelentíssima Procuradora de Justiça, Ouvidora-Geral do Ministério Público e Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a Dra. Mariléa Campos dos Santos Costa, participou na manhã de hoje (16), do programa “Bom dia Mirante”, discorrendo sobre a polêmica gerada pela decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na qual foi decidida, por unanimidade e contrária ao parecer do Ministério Público, reconhecimento de união estável, configurando os direitos para herança da amante (concubina). Esta Procuradora de Justiça se dispõe, após publicação do Acórdão, recurso no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O parecer do Ministério Público foi da lavra da Procuradora de Justiça, Dra. Iracy Martins Figueiredo, sustentado na Seção da respectiva Câmara.
Além da Dra. Mariléa Campos, também participou do debate a Advogada e Presidente do IBDFAM, Dra. Bruna Barbieri.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)
