A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA agradece o envio de comunicação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) realizado entre o Ministério Público e a Comarca de Mirinzal – MA, que após o ato da Procuradoria Geral de Justiça, foi a única promotoria de Justiça que até o momento nos informou sobre o aludido.
Agradecemos à Promotora de Justiça de Mirinzal – MA, a Drª Lícia Ramos Cavalcante Muniz. Aproveitando ainda para reiterar que esta Ouvidoria Geral coloca-se à disposição de Vossa Excelência no que for necessário.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)