A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que nesta data de hoje (16), a Ouvidora-Geral, Drª Mariléa Campos dos Santos Costa, enviou ofício ao Presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), o Drº José Valdo Silva, que é Procurador de Justiça do Estado do Ceará. O ofício enviado tem o intuito de fazer com que o CNOMP se posicione sobre a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.396/2013, que retirou os poderes de requisitar inquéritos sobre crimes eleitorais. A Procuradora-Geral do MPMA, a Drª Regina Lúcia de Almeida Rocha, já enviou ofício neste sentido para o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)