A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que foi aprovado neste mês de outubro, na Assembleia Legislativa do Maranhão, um projeto de lei que concede isenção de 50% no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para proprietários de veículos que sejam idosos.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)