A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que as matérias de ordem penal como execução e licitação foram consideradas prioritárias para o ano de 2015 na previsão do novo Código Penal. Sendo assim, serão prioridade no Senado Federal.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)