A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que o plenário do Senado aprovou ontem (1º), o projeto de lei que estende para todos os servidores públicos os efeitos da chamada PEC da Bengala, a emenda constitucional que determinou a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores aos 75 anos.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)