A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que diversos terrenos baldios foram mapeados este ano, em São Luís, por fiscais da Blitz Urbana por estarem em desacordo com as determinações da Lei Municipal n°4.590/2006. Portanto, é preciso que todos os proprietários respeitem a Lei de Muros e Calçadas, esta que determina que todos os terrenos da cidade, edificados ou não, tenham, obrigatoriamente, muros e calçadas para o passeio público.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)