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Ouvidoria MPMA informa sobre intervenção na SMTT.

Publicado em 25/11/2014 10:57 - Última atualização em 03/02/2022 15:53

onibus1A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que a respeito da decisão em caráter liminar dada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão, com informações da sua Procuradora-Geral, Dra. Regina Lúcia de Almeida Rocha, foi informado que se impetrou Agravo cujo foi protocolado para que o Desembargador Ricardo Duailibe reconsidere a decisão que retirou a intervenção da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) ou mantê-la. Caso o Desembargador mantenha o seu posicionamento, que já foi dado, a ação será julgada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, com participação de todos os Desembargadores.

Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)

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