A Ouvidoria Geral informa que a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou em sessão ontem (21), a Proposta de Emenda Constitucional nº002/2015, que visa instituir o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência, no Estado do Maranhão. Agora, a proposta segue para sanção governamental.
Foi destacado que a deficiência é uma característica da condição humana como tantas outras, dessa forma, as pessoas com deficiência têm direito à igualdade de condições e a equiparações de oportunidades, ou seja, todas devem ter garantidos e preservados os seus direitos em bases iguais com os demais cidadãos.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)