A Ouvidoria Geral informa aos consumidores sobre o Programa Nota Legal, este que tem servido de estímulo à Cidadania Fiscal do Maranhão.
Entre os benefícios aos consumidores adeptos do programa, estão: abatimento de até 50% no IPVA, crédito para celular em todas as operadoras, depósito em conta corrente ou poupança, sistema de sorteio de prêmios em dinheiro ou sistema de cupons para troca por ingresso.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)