A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para revisar e atualizar os procedimentos para o emplacamento de veículos, que incluem placa com código de barra e lacre. O TAC foi firmado entre o O Ministério Público do Maranhão e o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MA). O acordo tem o objetivo de beneficiar os proprietários de veículos com a diminuição do valor do emplacamento. Este é mais um trabalho do Ministério Público em prol da população.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)