A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA pede atenção a toda a sociedade maranhense no que diz respeito ao processo de redução da maioridade penal, pois se trata de um projeto de grande envergadura para a sociedade. O plenário da Câmara deverá votar nesta terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição que altera a legislação sobre a maioridade penal.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)