A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA noticia a iniciativa imediata da Procuradora-Geral de Justiça, Drª Regina Lúcia de Almeida Rocha, a requerer medidas para garantir mobilidade da população e sua segurança. Recomendações foram dirigidas à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSPMA) e Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).
Nos documentos, a Procuradora-Geral de Justiça observa que, apesar da Constituição Federal garantir o direito de Livre Manifestação, estas mesmas não podem violar outros direitos nesta lei consagrado.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)
