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Ouvidoria MPMA parabeniza a Promotora de Justiça de São João Batista.

Publicado em 16/09/2015 10:21 - Última atualização em 03/02/2022 15:43

mpmaA Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA parabeniza a Promotora de Justiça da comarca de São João Batista, Dra. Maria do Nascimento Carvalho Serra, esta que impetrou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a Prefeitura da Cidade supracitada.

O Ministério Público solicita que a Justiça determine o afastamento liminar do prefeito; do secretário municipal de Administração e Planejamento e do presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, para os quais também requer a suspensão dos direitos políticos, por período de até oito anos; a proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de até três anos.

 

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