A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA encontra-se recebendo dos Promotores de Justiça o documento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cujos foram objetos do Ofício Circular nº 01/2014 do gabinete desta Ouvidoria.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)