A Promotoria de Justiça da Comarca de Passagem Franca emitiu, no último dia 6, uma Recomendação aos proprietários de imóveis cortados ou margeados pelo Rio Inhumas. O documento aborda medidas para a preservação do leito do rio e das matas ciliares.
De acordo com a Recomendação, assinada pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, a Lei de Crimes Ambientais tipifica como crime a construção, reforma, ampliação, instalação e funcionamento de estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.
Paralelamente, o Código Florestal considera as matas ciliares, que são as formações vegetais localizadas nas margens de córregos, lagos, represas, rios e nascentes, como áreas de preservação permanente.
Segundo Carlos Allan Siqueira, a Promotoria tem recebido notícias de obstrução do rio e destruição da mata ciliar, o que tem comprometido o curso de água e prejudicado as comunidades que dependem da água para subsistência.
A Recomendação indica que os proprietários de imóveis próximos ao rio devem se abster de obstruir o leito do Rio Inhumas, bem como de desmatar suas matas ciliares. Caso tenham desmatado ou obstruído o rio, deverão ser tomadas as medidas necessárias à recuperação e reflorestamento ou à desobstrução.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
