Como resultado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), foram destinados, em 27 de maio, à delegacia de Polícia Civil de Pirapemas (termo judiciário de Cantanhede) itens de informática, mobília de escritório, equipamentos de segurança e materiais de expediente. Também foram entregues insumos para reforma da unidade policial.
O TAC foi firmado, em 22 de março, devido ao descumprimento da Recomendação emitida pelo MPMA, solicitando que não fossem realizados eventos paralelos às festividades de aniversário do município, em dezembro de 2023. O valor total dos artigos é de R$ 15 mil, o que equivale à multa estipulada na manifestação.
Assinaram o acordo o titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, Márcio Antônio Alves de Oliveira; o prefeito de Pirapemas, Luís Fernando Abreu Cutrim; o empresário Raimundo Nonato Sobrinho; a procuradora do Município, Angeirley Frota, além dos advogados dos compromissários.
ITENS
A lista de materiais entregues foi apresentada pelo promotor de justiça, em reunião com o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins, em São Luís, no dia 24 de junho.
Além do prefeito de Pirapemas, participaram do encontro os prefeitos de Cantanhede, José Martinho Barros, Matões do Norte, Solimar Alves de Oliveira. Também estiveram presentes os delegados de Polícia Civil George Nascimento (Cantanhede) e Samuel Nocko (que responde temporariamente pela unidade policial de Pirapemas).
Redação: CCOM-MPMA