PGJ – Prestação de Contas Anual Exercício FinanceiroPrestação de Contas Entregue ao TCE/MAN° do Processo de Prestação de Contas (Para acesso no TCE/MA)Link para aceso ao processo no TCE/MASituaçãoAcórdão/ Julgado 2023documentos 20232024001813https://app.tcema.tc.br/epca/muralPendente de JulgamentoPendente de Julgamento 2022documentos 20222022001660https://app.tcema.tc.br/epca/muralPendente de JulgamentoPendente de Julgamento 2021documentos 20212925/2022https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulPendente de JulgamentoPendente de Julgamento 2020documentos 20202107/2021https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulPendente de JulgamentoPendente de Julgamento 2019documentos 20192818/2020https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegularAcórdão 2018documentos 20182505/2019https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegularAcórdão 2017documentos 20173333/2018https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegular com ressalvasAcórdão 2016documentos 20163589/2017https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegularAcórdão 2015documentos 20155212/2016https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegularAcórdão 2014documentos 20143318/2015https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegular com ressalvasAcórdão 2013documentos 20134312/2014https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegularAcórdão 2012documentos 20124036/2013https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegularAcórdão Clique aqui para fazer o download em formato aberto não proprietário. Data da Última Atualização: 04/04/2024
