A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que vários bares da Litorânea, ao descumprirem legislação que amparam o consumidor, foram multados pelo Procon/MA.
Foram fiscalizados 67 estabelecimentos. Destes, 34 não mantinham afixada em local visível a relação de preços dos produtos e serviços. Outros 25 deixaram de informar de forma prévia, clara, expressa e adequada a cobrança de gorjeta de 10% por serviço de atendimento. A operação constatou, ainda, que 42 bares e restaurantes não dispunham do Código de Defesa do Consumidor, exigência prevista em lei.
Além do Procon, participaram da operação o Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, o Grupamento de Atividades Técnicas (GAT), do Corpo de Bombeiros, e a Vigilância Sanitária Municipal.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)