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Programa Interinstitucional “Educação de qualidade: direito de todo maranhense”

O Programa Interinstitucional “Educação de qualidade: direito de todos os maranhenses” tem o objetivo de assegurar o acesso permanente a uma educação de qualidade a todo maranhense, visando à elaboração de estratégias para a melhoria dos indicadores da educação, com destaque à qualidade da educação, transporte escolar, alimentação escolar, educação infantil, além do acompanhamento dos planos municipais de educação.

Em parceria com a Escola de Formação de Governantes – EFG, o Ministério Público do Maranhão realiza um levantamento da situação da educação nos municípios participantes, elaborando um diagnóstico preliminar de cada município, com base nos indicadores sociais e educacionais de âmbito nacional e estadual.

Com esse levantamento em mãos, realiza-se o Encontro Regional de Educação, onde se explica a metodologia do Programa, propõe-se a formação das comissões municipais e realiza-se uma capacitação dos presentes, não somente quanto às ações do Programa, como também quanto ao monitoramento social dos gastos públicos, em parceria com a Controladoria Geral da União no Maranhão.

Após a realização dos encontros, são preenchidos os formulários sobre educação infantil, alimentação escolar, transporte escolar e qualidade no ensino em cada município, sendo este material devolvido à Escola de Formação de Governantes, que, juntamente com os dados preliminarmente levantados, elabora um diagnóstico da educação municipal, apontando as falhas e dificuldades encontradas, as quais subsidiarão a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta com os municípios, para assegurar a qualidade da educação em todo o Estado.

Por fim, após celebrados os TAC’s e recomendações, estes serão inseridos no Sistema de Orientação, Monitoramento e Avaliação – SOMA, que realizará o monitoramento dos prazos e metas propostos, disparando alertas aos promotores de justiça, de modo a assegurar o cumprimento efetivo das ações ali consignadas.

Além do acompanhamento dos TAC’s e recomendações, com o advento do Projeto de monitoramento e acompanhamento dos planos estadual e municipais de educação, o SOMA também possibilitará o acompanhamento das metas e estratégias constantes nos planos de educação pelo Promotor de Justiça, permitindo a avaliação dos reflexos dos TAC’s, Recomendações e das ações estratégicas sobre as metas do PME e de outros indicadores municipais, em comparação com a evolução dos mesmos indicadores do Estado e do Brasil.

Atualmente, o Programa está sendo realizado em 24 municípios da Regional Pedreiras e em 23 municípios da Regional Baixada Maranhense,, os quais, após a realização do diagnóstico, já estão em fase de elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta com o ente municipal, com base nos relatórios conclusivos elaborados pela EFG e repassados às Promotorias de Justiça.

Municípios integrantes da Regional Pedreiras:

  1. Bernardo do Mearim
  2. Dom Pedro
  3. Esperantinópolis
  4. Fernando Falcão
  5. Fortuna
  6. Gonçalves Dias
  7. Governador Eugênio Barros
  8. Governador Luiz Rocha
  9. Igarapé Grande
  10. Joselândia
  11. Lago do Junco
  12. Lago dos Rodrigues
  13. Lagoa Grande
  14. Lima Campos
  15. Marajá do Sena
  16. Paulo Ramos
  17. Pedreiras
  18. Poção de Pedras
  19. Presidente Dutra
  20. São Domingos do Maranhão
  21. São José dos Basílios
  22. São Raimundo do Doca Bezerra
  23. São Roberto
  24. Trizidela do Vale

Municípios integrantes da Regional Baixada Maranhense:

  1. Apicum-açu
  2. Bacuri
  3. Cajapió
  4. Cajari
  5. Cedral
  6. Central do Maranhão
  7. Cururupu
  8. Matinha
  9. Mirinzal
  10. Olinda Nova do Maranhão
  11. Palmeirândia
  12. Penalva
  13. Pinheiro
  14. Porto Rico do Maranhão
  15. Presidente Sarney
  16. Santa Helena
  17. São Bento
  18. São João Batista
  19. São Vicente Férrer
  20. Serrano do Maranhão
  21. Turiaçu
  22. Turilândia
  23. Viana

Para o ano de 2017, pretende-se implementar o Programa nas Regionais São Luís e Imperatriz, além de continuar o monitoramento das ações das demais regionais, realizando-se, em linhas gerais, as seguintes ações:

a) Elaboração de diagnóstico, por meio de levantamento e análise de dados secundários de cada município, assim como de pesquisa qualitativa, com foco nas cinco dimensões do Programa;

b) Suporte à realização do Encontro Regional de Educação, capacitando os participantes e orientando a constituição das Comissões Municipais do Programa;

c) Capacitação de usuários: capacitação presencial e à distância de Promotores de Justiça, articuladores e demais membros das Comissões Municipais do Programa para uso do Sistema de Orientação, Monitoramento e Avaliação – SOMA/MPMA;

d) Inserção e monitoramento, no SOMA, dos Termos de Ajustamento de Conduta – TAC’s e Recomendações;

e) Desenvolvimento do “Programa de Ações Estratégicas PAE/PME”, que possibilitará a orientação, elaboração, inserção e monitoramento de ações que operacionalizem os Planos Municipais de Educação – PME’s em todos os municípios participantes, inclusive os da 1° fase;

f) Inserção do Plano Estadual de Educação e dos Planos Municipais de Educação – PME’s, com suas metas e estratégias no SOMA;

g) Disponibilização aos municípios de uma equipe especializada para orientação na implementação das ações do PME;

h) Desenvolvimento do “Observatório de Educação do MPMA”, que possibilitará a avaliação dos resultados dos Programas de Ações Estratégicas implementados sobre o cumprimento das metas do PME e também os impactos dos TAC’s e Recomendações sobre os principais indicadores educacionais do município, o qual será disponibilizado a toda a sociedade pela internet.

Municípios integrantes da Regional São Luís:

  1. São Luís
  2. Alcântara
  3. Paço do Lumiar
  4. Raposa
  5. São José de Ribamar
  6. Rosário
  7. Bacabeira
  8. Axixá
  9. Presidente Juscelino
  10. Cachoeira Grande
  11. Morros
  12. Icatu
  13. Humberto de Campos
  14. Primeira Cruz
  15. Santo Amaro
  16. Santa Rita
  17. Barreirinhas
  18. Bequimão
  19. Peri Mirim
  20. Bacurituba
  21. Arari
  22. Vitória do Mearim

Municípios integrantes da Regional Imperatriz:

  1. Imperatriz
  2. João Lisboa
  3. Senador La Rocque
  4. Buritirana
  5. Amarante do Maranhão
  6. Davinópolis
  7. Governador Edson Lobão
  8. Montes Altos
  9. Governador Ribamar Fiquene
  10. Porto Franco
  11. Campestre do Maranhão
  12. Lajeado Novo
  13. São João do Paraíso
  14. Estreito
  15. São Pedro dos Crentes
  16. Sítio Novo
  17. Açailândia
  18. Itinga do Maranhão
  19. São Francisco do Brejão
  20. Bom Jesus das Selvas
  21. Cidelândia
  22. Vila Nova dos Martírios
  23. São Pedro da Água Branca
  24. Buriticupu

Veja aqui a íntegra do Projeto Interinstitucional “Educação de qualidade: direito de todo maranhense”

Acesse aqui o hotsite dos Encontros Regionais de Educação do MPMA

Acesse aqui o Soma

Em parceria com a Escola de Formação de Governantes – EFG, o Ministério Público do Maranhão realiza um levantamento da situação da educação nos municípios participantes, elaborando um diagnóstico preliminar de cada município, com base nos indicadores sociais e educacionais de âmbito nacional e estadual.

Com esse levantamento em mãos, realiza-se o Encontro Regional de Educação, onde se explica a metodologia do Programa, propõe-se a formação das comissões municipais e realiza-se uma capacitação dos presentes, não somente quanto às ações do Programa, como também quanto ao monitoramento social dos gastos públicos, em parceria com a Controladoria Geral da União no Maranhão.

Após a realização dos encontros, são preenchidos os formulários sobre educação infantil, alimentação escolar, transporte escolar e qualidade no ensino em cada município, sendo este material devolvido à Escola de Formação de Governantes, que, juntamente com os dados preliminarmente levantados, elabora um diagnóstico da educação municipal, apontando as falhas e dificuldades encontradas, as quais subsidiarão a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta com os municípios, para assegurar a qualidade da educação em todo o Estado.

Por fim, após celebrados os TAC’s e recomendações, estes serão inseridos no Sistema de Orientação, Monitoramento e Avaliação – SOMA, que realizará o monitoramento dos prazos e metas propostos, disparando alertas aos promotores de justiça, de modo a assegurar o cumprimento efetivo das ações ali consignadas.

Além do acompanhamento dos TAC’s e recomendações, com o advento do Projeto de monitoramento e acompanhamento dos planos estadual e municipais de educação, o SOMA também possibilitará o acompanhamento das metas e estratégias constantes nos planos de educação, não somente pelo Promotor de Justiça, como também por toda a sociedade, haja vista que o sistema ficará disponível on line, por meio do sítio http://soma.mpma.mp.br, e do Observatório da Educação, ferramenta também desenvolvida pela EFG para o MPMA, que possibilitará a avaliação dos reflexos dos TAC’s, Recomendações e das ações estratégicas sobre as metas do PME e de outros indicadores municipais, em comparação com a evolução dos mesmos indicadores do Estado e do Brasil.