Programa Interinstitucional “Educação de qualidade: direito de todo maranhense”
O Programa Interinstitucional “Educação de qualidade: direito de todos os maranhenses” tem o objetivo de assegurar o acesso permanente a uma educação de qualidade a todo maranhense, visando à elaboração de estratégias para a melhoria dos indicadores da educação, com destaque à qualidade da educação, transporte escolar, alimentação escolar, educação infantil, além do acompanhamento dos planos municipais de educação.
Em parceria com a Escola de Formação de Governantes – EFG, o Ministério Público do Maranhão realiza um levantamento da situação da educação nos municípios participantes, elaborando um diagnóstico preliminar de cada município, com base nos indicadores sociais e educacionais de âmbito nacional e estadual.
Com esse levantamento em mãos, realiza-se o Encontro Regional de Educação, onde se explica a metodologia do Programa, propõe-se a formação das comissões municipais e realiza-se uma capacitação dos presentes, não somente quanto às ações do Programa, como também quanto ao monitoramento social dos gastos públicos, em parceria com a Controladoria Geral da União no Maranhão.
Após a realização dos encontros, são preenchidos os formulários sobre educação infantil, alimentação escolar, transporte escolar e qualidade no ensino em cada município, sendo este material devolvido à Escola de Formação de Governantes, que, juntamente com os dados preliminarmente levantados, elabora um diagnóstico da educação municipal, apontando as falhas e dificuldades encontradas, as quais subsidiarão a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta com os municípios, para assegurar a qualidade da educação em todo o Estado.
Por fim, após celebrados os TAC’s e recomendações, estes serão inseridos no Sistema de Orientação, Monitoramento e Avaliação – SOMA, que realizará o monitoramento dos prazos e metas propostos, disparando alertas aos promotores de justiça, de modo a assegurar o cumprimento efetivo das ações ali consignadas.
Além do acompanhamento dos TAC’s e recomendações, com o advento do Projeto de monitoramento e acompanhamento dos planos estadual e municipais de educação, o SOMA também possibilitará o acompanhamento das metas e estratégias constantes nos planos de educação pelo Promotor de Justiça, permitindo a avaliação dos reflexos dos TAC’s, Recomendações e das ações estratégicas sobre as metas do PME e de outros indicadores municipais, em comparação com a evolução dos mesmos indicadores do Estado e do Brasil.
Atualmente, o Programa está sendo realizado em 24 municípios da Regional Pedreiras e em 23 municípios da Regional Baixada Maranhense,, os quais, após a realização do diagnóstico, já estão em fase de elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta com o ente municipal, com base nos relatórios conclusivos elaborados pela EFG e repassados às Promotorias de Justiça.
Municípios integrantes da Regional Pedreiras:
- Bernardo do Mearim
- Dom Pedro
- Esperantinópolis
- Fernando Falcão
- Fortuna
- Gonçalves Dias
- Governador Eugênio Barros
- Governador Luiz Rocha
- Igarapé Grande
- Joselândia
- Lago do Junco
- Lago dos Rodrigues
- Lagoa Grande
- Lima Campos
- Marajá do Sena
- Paulo Ramos
- Pedreiras
- Poção de Pedras
- Presidente Dutra
- São Domingos do Maranhão
- São José dos Basílios
- São Raimundo do Doca Bezerra
- São Roberto
- Trizidela do Vale
Municípios integrantes da Regional Baixada Maranhense:
- Apicum-açu
- Bacuri
- Cajapió
- Cajari
- Cedral
- Central do Maranhão
- Cururupu
- Matinha
- Mirinzal
- Olinda Nova do Maranhão
- Palmeirândia
- Penalva
- Pinheiro
- Porto Rico do Maranhão
- Presidente Sarney
- Santa Helena
- São Bento
- São João Batista
- São Vicente Férrer
- Serrano do Maranhão
- Turiaçu
- Turilândia
- Viana
Para o ano de 2017, pretende-se implementar o Programa nas Regionais São Luís e Imperatriz, além de continuar o monitoramento das ações das demais regionais, realizando-se, em linhas gerais, as seguintes ações:
a) Elaboração de diagnóstico, por meio de levantamento e análise de dados secundários de cada município, assim como de pesquisa qualitativa, com foco nas cinco dimensões do Programa;
b) Suporte à realização do Encontro Regional de Educação, capacitando os participantes e orientando a constituição das Comissões Municipais do Programa;
c) Capacitação de usuários: capacitação presencial e à distância de Promotores de Justiça, articuladores e demais membros das Comissões Municipais do Programa para uso do Sistema de Orientação, Monitoramento e Avaliação – SOMA/MPMA;
d) Inserção e monitoramento, no SOMA, dos Termos de Ajustamento de Conduta – TAC’s e Recomendações;
e) Desenvolvimento do “Programa de Ações Estratégicas PAE/PME”, que possibilitará a orientação, elaboração, inserção e monitoramento de ações que operacionalizem os Planos Municipais de Educação – PME’s em todos os municípios participantes, inclusive os da 1° fase;
f) Inserção do Plano Estadual de Educação e dos Planos Municipais de Educação – PME’s, com suas metas e estratégias no SOMA;
g) Disponibilização aos municípios de uma equipe especializada para orientação na implementação das ações do PME;
h) Desenvolvimento do “Observatório de Educação do MPMA”, que possibilitará a avaliação dos resultados dos Programas de Ações Estratégicas implementados sobre o cumprimento das metas do PME e também os impactos dos TAC’s e Recomendações sobre os principais indicadores educacionais do município, o qual será disponibilizado a toda a sociedade pela internet.
Municípios integrantes da Regional São Luís:
- São Luís
- Alcântara
- Paço do Lumiar
- Raposa
- São José de Ribamar
- Rosário
- Bacabeira
- Axixá
- Presidente Juscelino
- Cachoeira Grande
- Morros
- Icatu
- Humberto de Campos
- Primeira Cruz
- Santo Amaro
- Santa Rita
- Barreirinhas
- Bequimão
- Peri Mirim
- Bacurituba
- Arari
- Vitória do Mearim
Municípios integrantes da Regional Imperatriz:
- Imperatriz
- João Lisboa
- Senador La Rocque
- Buritirana
- Amarante do Maranhão
- Davinópolis
- Governador Edson Lobão
- Montes Altos
- Governador Ribamar Fiquene
- Porto Franco
- Campestre do Maranhão
- Lajeado Novo
- São João do Paraíso
- Estreito
- São Pedro dos Crentes
- Sítio Novo
- Açailândia
- Itinga do Maranhão
- São Francisco do Brejão
- Bom Jesus das Selvas
- Cidelândia
- Vila Nova dos Martírios
- São Pedro da Água Branca
- Buriticupu
Acesse aqui o hotsite dos Encontros Regionais de Educação do MPMA
Em parceria com a Escola de Formação de Governantes – EFG, o Ministério Público do Maranhão realiza um levantamento da situação da educação nos municípios participantes, elaborando um diagnóstico preliminar de cada município, com base nos indicadores sociais e educacionais de âmbito nacional e estadual.
Com esse levantamento em mãos, realiza-se o Encontro Regional de Educação, onde se explica a metodologia do Programa, propõe-se a formação das comissões municipais e realiza-se uma capacitação dos presentes, não somente quanto às ações do Programa, como também quanto ao monitoramento social dos gastos públicos, em parceria com a Controladoria Geral da União no Maranhão.
Após a realização dos encontros, são preenchidos os formulários sobre educação infantil, alimentação escolar, transporte escolar e qualidade no ensino em cada município, sendo este material devolvido à Escola de Formação de Governantes, que, juntamente com os dados preliminarmente levantados, elabora um diagnóstico da educação municipal, apontando as falhas e dificuldades encontradas, as quais subsidiarão a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta com os municípios, para assegurar a qualidade da educação em todo o Estado.
Por fim, após celebrados os TAC’s e recomendações, estes serão inseridos no Sistema de Orientação, Monitoramento e Avaliação – SOMA, que realizará o monitoramento dos prazos e metas propostos, disparando alertas aos promotores de justiça, de modo a assegurar o cumprimento efetivo das ações ali consignadas.
Além do acompanhamento dos TAC’s e recomendações, com o advento do Projeto de monitoramento e acompanhamento dos planos estadual e municipais de educação, o SOMA também possibilitará o acompanhamento das metas e estratégias constantes nos planos de educação, não somente pelo Promotor de Justiça, como também por toda a sociedade, haja vista que o sistema ficará disponível on line, por meio do sítio http://soma.mpma.mp.br, e do Observatório da Educação, ferramenta também desenvolvida pela EFG para o MPMA, que possibilitará a avaliação dos reflexos dos TAC’s, Recomendações e das ações estratégicas sobre as metas do PME e de outros indicadores municipais, em comparação com a evolução dos mesmos indicadores do Estado e do Brasil.