Atos Normativos

Lei nº 11.023, de 16 de Maio de 2019
Institui o “Dia Estadual do Ministério Público do Maranhão”.

Resolução nº 04/2004-CPMP/MA
Cria o Programa Memória Institucional do Ministério Público do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Resolução nº 02/2006 – CPMP/MA
Cria o dia Estadual do Ministério Público e dá outras providências.

Portaria nº 1529/2006-GPGJ
Sobre a Política de Conservação e Preservação de Documentação Institucional.

Ato Regulamentar nº 21/2017 – GPGJ
Promove a implementação da Resolução nº 158/2017-CNMP, no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão, naquilo que diz respeito à organização e ao funcionamento do Programa Memória Institucional do Ministério Público do Estado do Maranhão, criado pela Resolução nº 04/2004-CPMP/MA.

Ato Regulamentar nº 22/2017 – GPGJ
Aprova o Protocolo para a História Oral do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Ato Regulamentar nº 29/2020
Institui a linha de ação Memorabilia MP como manifestação do Programa Memória Institucional do Ministério Público do Estado do Maranhão.