A Ouvidoria Geral do Ministério Público informa que o projeto de lei que possibilita a troca de aposentadorias por uma mais benéfica, processo chamado de “desaposentadoria”, foi aprovado nesta quarta-feira(10.04.2013) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Este projeto segue agora à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
A possibilidade de “desaposentadoria” já é assegurada aos servidores públicos, segundo informou Paulo Paim, que é responsável pelo projeto. Para ele, por conta de já existir essa possibilidade para servidores, é necessário alterar a lei que trata dos trabalhadores privados para oferecer a eles um “tratamento mais igualitário”.
Pelo projeto, o aposentado pela Previdência Social por tempo de contribuição, idade ou aposentadoria especial, poderá renunciar ao benefício, a qualquer tempo e voltar à atividade. Quando achar apropriado, o segurado poderá requerer nova aposentadoria. O texto prevê ainda a contagem do novo tempo de contribuição e o recálculo do benefício para a nova aposentadoria. Além disso, ao renunciar à aposentadoria, não será exigida a devolução dos valores recebidos.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)