https://www.mpma.mp.br
Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para o rodapé Redireciona o usuário para a página inicial Redireciona o usuário para a página de acessibilidade

Projetos – Consumidor

CAMPANHA CONSÓRCIO NÃO É FINANCIAMENTO!

Clique aqui e acesse a cartilha com dicas para evitar cair no chamado golpe da carta de crédito contemplada, também conhecido como golpe do falso financiamento ou ainda golpe do consórcio.

chamada falso consórcio 1 copy

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável alcançados através deste projeto

Sancionada Lei 14.203/2021 que facilita acesso de famílias à Tarifa Social de Energia Elétrica: De acordo com o texto, o Poder Executivo, concessionárias, permissionárias e distribuidoras devem atualizar os dados de consumidores registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e inscrever automaticamente as famílias que se enquadrem nos critérios definidos pelo programa.