Dois projetos do Ministério Público do Maranhão estão entre os 18 reconhecidos com o “Selo de excelência ambiental: reconhecimento de excelência em atuações ambientais do Ministério Público”, concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A premiação aconteceu nesta quinta-feira, 28, na sede do Conselho, em Brasília.
Os projetos foram apresentados no programa “Diálogos Ambientais”. Do Ministério Público do Maranhão, receberam o reconhecimento as iniciativas “Projeto Valorização de Resíduos e Logística Reversa”, na categoria “Gestão de resíduos: do direito à prática para um futuro sustentável”; e “Fome Zero Pet”, na categoria “Iniciativas promotoras da vida: proteção animal e regularização fundiária”.
O Ministério Público do Maranhão foi representado no evento pelo promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.
De acordo com a conselheira Ivana Lúcia Franco Cei, presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do CNMP, “a homenagem com a entrega do selo tem como objetivo reconhecer o esforço e a dedicação das equipes envolvidas em iniciativas voltadas para a proteção ambiental, incentivando a contínua busca por soluções inovadoras e sustentáveis. A CMA acredita que o compartilhamento de boas práticas pode gerar impactos duradouros e positivos, elevando o nível de responsabilidade e comprometimento das instituições do sistema de justiça com a preservação ambiental”.
RESÍDUOS
Desenvolvido pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís e pelo Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAO-UMA), o “Projeto Valorização de Resíduos e Logística Reversa” busca a adoção de medidas para implementação da logística reversa de resíduos no Estado do Maranhão e em São Luís.
Em quatro anos, o projeto elevou o volume de resíduos sólidos recicláveis comercializados e devolvidos para a indústria nacional de 1 mil toneladas em 2020 para 16 mil toneladas até 2024, evitando a poluição e garantindo mais de 300 postos de trabalho para o setor. Além disso, o Ministério Público atuou pela criação da Lei Estadual de Logística Reversa, do Decreto Estadual de Logística, assinado pelo governador Carlos Brandão e, atualmente, cobra das indústrias e do comércio a integração ao sistema de logística reversa.
De acordo com o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, a atuação do Ministério Público em Imperatriz (com o promotor de justiça Jadilson Cerqueira) e em São Luís conseguiu, desde 2022 estabelecer a logística reversa do vidro com a retirada de milhares de toneladas de embalagens de desse tipo de material.
O coordenador do CAO-UMA também ressaltou o fortalecimento do projeto passa pelo fomento e cobrança da existência das leis municipais de grandes geradores, citando como exemplo a recente lei editada em Chapadinha, com trabalho do promotor de justiça Carlos Rafael Bulhão.
ANIMAIS DE RUA
O projeto “Fome Zero Pet”, desenvolvido pela 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, tem como objetivo principal garantir o combate à fome de animais, principalmente cães e gatos, em situação de rua em São Luís.
Por meio de instrumentos como Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), Transações Penais e Suspensões Condicionais de Processos, a Promotoria de Justiça arrecada ração que é distribuída a Organizações não Governamentais (ONGs), protetores individuais e órgãos públicos que mantém animais egressos das ruas.
Desde 2022, o projeto já distribuiu mais de 3 toneladas de alimentos, equivalentes a mais de R$ 92 mil, além de caixas de transporte para animais que somaram R$ 12 mil. Outros R$ 40 mil foram destinados à castração de animais.
Além disso, o projeto também atua de forma conjugada com outro, desenvolvido pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, de castração de animais. Nessa iniciativa, o Judiciário encaminha recursos de multas, acordos e condenações para a realização da castração de animais de rua no Hospital Universitário Veterinário, mantido pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). “Como forma de estimular as adesões ao programa de castração e controle de natalidade, o projeto também distribui ração a tutores de cães e gatos que procuram o serviço”, explicou o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar.
Uma Ação Civil Pública foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís contra o Estado do Maranhão e o Município de São Luís, já julgado em primeira instância, cobrando a criação de política pública voltada para cães e gatos em situação de rua. A política deve abordar desde o diagnóstico do problema, passando pelo acolhimento, tratamento, vermifugação, controle de natalidade e adoção.
“No entanto, antes de sua implementação integral, o fato continua em nossa porta, causando sofrimento aos animais e risco à integridade física de humanos”, comentou Cláudio Alencar.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), com base em dados de 2022, existiam cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas do Brasil, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.
Redação: CCOM-MPMA
