Ministério Público do Estado do Maranhão - Ministério Público é o órgão Estatal que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo estado democrático de direito e foi criado para defender os interesses da sociedade. Cabe-lhe, enquanto um agente de transformação a serviço da cidadania, dos interesses sociais e da democracia, tomar providências para que se cumpra a lei, por exemplo, quando um grupo de pessoas, a comunidade ou a própria sociedade se sente lesada em algum de seus direitos garantidos por lei. "Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".(art. 127 da Constituição Federal)

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20/12/2024

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20/12/2024

Coral Vozes do MP realiza apresentação natalina

Para celebrar o Natal, membros e servidores do Ministério Público do Maranhão participaram, nesta sexta-feira, 20, na Procuradoria-Geral de Justiça, da apresentação natalina realizada pelo Coral Vozes do MP. Reflexões sobre o nascimento de Cristo e cânticos natalinos fizeram parte da programação. Na abertura, […]

20/12/2024 Infância e Juventude

Conselhos tutelares devem garantir atendimento em período de Natal e Ano Novo

O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) encaminhou, no último dia 17, uma minuta de Recomendação a todas às Promotorias de Justiça de todo o Maranhão que trata sobre o atendimento dos Conselhos Tutelares no período de festas de final de […]